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Paramount é processada por lançar ‘Top Gun: Maverick’ supostamente sem licença de direitos autorais

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Paramount é processada por lançar ‘Top Gun: Maverick’ supostamente sem licença de direitos autorais.

Segundo as alegações dos autores da ação, Ehud Yonay publicou em abril de 1983 uma obra intitulada “Top Guns” em uma edição da revista California e a registrou no U.S. Copyright Office no final daquele ano. A referida obra teria baseado o primeiro filme da franquia e inclusive a Paramount garantiu seus direitos exclusivos para o cinema.

Mas os Yonays (herdeiros do autor) afirmam que se tornaram novamente os únicos proprietários dos direitos autorais para a história em 2020, invocando uma disposição intitulada “35-year law” da lei americana que permite que artistas transfiram para si novamente os direitos autorais de suas obras 35 anos depois.

Um caso atual e interessante, e com certeza veremos ainda muitos capítulos, mas que demonstra a importância cada vez maior das empresas estarem atentas para o clearance de questões relacionadas à Propriedade Intelectual de terceiros antes de lançarem suas obras, produtos ou serviços no mercado.

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