Na última quinta feira, dia 26/05 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou suas orientações sobre o tratamento de dados pessoais decorrente da coleta de cookies no Portal Gov.br.
Essas orientações fornecem algumas informações valiosas sobre como a ANPD se comportará sobre o tema (principalmente para as empresas privadas) e já podemos verificar que o consentimento do titular está sendo levado como a “principal” base legal, permitindo-se que seja feita exceção aos cookies estritamente necessários, que podem se basear no legítimo interesse.
A ANPD está elaborando um guia a respeito do tema, em que serão tratados, entre outros, os tipos de categorias e finalidades de cookies; as bases legais da LGPD; e as boas práticas de coleta de cookies, para todos os agentes de tratamento de dados pessoais.
