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Netflix é proibida judicialmente de utilizar tecnologia de compressão de vídeos de alta resolução em suas plataformas de streaming no Brasil

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No dia 20/06 a Netflix recebeu uma decisão judicial liminar determinando que suspenda em até 30 dias a utilização de seu sistema de compressão de vídeos de alta resolução que utiliza em suas plataformas de streaming no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.

A referida ação judicial tem como autora a empresa DivX, que possui uma patente de invenção para um método que permite que arquivos de vídeo sejam comprimidos, mantendo sua qualidade de imagem e facilitando assim a sua transmissão digital, principalmente em vídeos em padrão alto de qualidade como os em 4k.

A patente brasileira de número PI 0506163-6 descreve tecnologia que seria de grande utilidade para a compressão de vídeos codificados no formato HEVC (High Efficiency Video Coding – Codificação de Vídeo de Alta Eficiência”), que é um padrão de compressão de vídeo que oferece alta eficiência e alta qualidade de imagem durante a reprodução de seu conteúdo.

A Autora alega também que a Netflix se recusa a obter a licença de uso desta tecnologia, o que motivou a apresentação da ação judicial pela DivX e que resultou na seguinte decisão, em caráter liminar pela Juíza de primeira instância:

Isso posto, dou provimento parcial ao recurso para: 1) determinar que a Netflix se abstenha de utilizar, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data, o filtro de deblocagem protegido pela patente PI 0506163-6, até o julgamento do mérito da ação na primeira instância, assegurada a continuidade de fruição do padrão HEVC; 2) revogar a inversão do ônus da prova, que deverá ser reapreciada no momento processual oportuno. Nos demais termos, permanece inalterada a decisão agravada. (Íntegra nos autos – fls. 4439/4447)

Em sua defesa, a Netflix alega que a DivX omite alguns fatos relevantes no processo, como o de que ação judicial similar tramita nos EUA, e que a DivX já teve decisões desfavoráveis sobre a validade de sua patente lá. Ainda, é alegado que o conteúdo da referida patente não é utilizado pela Netflix e que a patente não teria sequer relação com a parte fundamental da tecnologia HVEC, que pertence a um pool de licenciamento de patentes, da qual a DivX não faz parte.

A ação deve seguir agora para fase pericial, onde as alegações técnicas serão analisadas por perito especializado na área e pelos assistentes técnicos das respectivas partes.

Processo nº 0214224-53.2020.8.19.0001

Reivindicação da Patente de Invenção brasileira PI 0506163-6

1. Método de desbloqueio de um quadro de vídeo reconstruído, caracterizado pelo fato de que compreende as etapas de:
a identificação de uma fronteira entre dois blocos do quadro de vídeo reconstruído;
a determinação do nível de detalhe do quadro de vídeo reconstruído através de uma região na qual a fronteira de bloco está localizada, onde a região inclui pixels de múltiplas linhas e de múltiplas colunas do quadro de vídeo reconstruído que englobam pixels imediatamente adjacentes a pelo menos dois lados da fronteira de bloco e inclui pelo menos um pixel que não é imediatamente adjacente à fronteira de bloco;
a seleção de um filtro para a aplicação a níveis predeterminados em um lado da fronteira de bloco com base no nível determinado de detalhe.

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