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Patente Unitária Europeia e seu Tribunal estão para em breve se tornar realidade

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O Escritório Europeu de Patentes (EPO) atualizou recentemente seu site oficial e realizou comunicados públicos reafirmando que o novo sistema de Patentes Unitária deverá começar neste segundo semestre de 2022, alertando os profissionais e requerentes na área de patentes para que estejam preparados para as novas mudanças na forma como as patentes serão protegidas e litigadas na Europa.

A nova Patente Unitária (UP) é uma Patente Europeia com efeito unitário, permitindo proteção em até 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a partir de um único depósito junto ao EPO, eliminando o atual processo de validação nacional.

Com este novo sistema, chegará também o novo Tribunal Unitário de Patentes (UPC), um Tribunal Internacional único que permitirá lidar com a violação e validade de Patentes Unitárias e Patentes Europeias Nacionais em todos os países participantes da UE.

O novo modelo vem com a promessa de reduzir custos para os usuários interessados ​​em proteger e fazer valer seus direitos de patentes em um alto número de países, de diminuir a discrepância nas decisões (assim como o “forum shopping”) e permitir a discussão de questões legais em uma única Corte.

Por outro lado, o sistema unitário pode ser mais caro se o requerente desejar limitar sua proteção patentária para apenas alguns países da UE. Além disso, os Usuários devem estar cientes de que ainda é incerto como esta novo Tribunal irá atuar e suas interpretações sobre questões legais sensíveis de patentes. Por fim, qualquer decisão do tribunal refletirá para todas as jurisdições da patente (o que pode ser um ponto a ser considerado para empresas com operação intensiva de PI em vários países).

Com isto em mente, os legisladores estabeleceram um período de transição de 7 anos e um sistema de saída do sistema unitário (“Opt-out”), que pode ser requerido caso a estratégia de proteção de patentes privilegie a manutenção do sistema nacional (o atual).

A página completa do EPO explicando sobre o novo sistema pode ser encontrada clicando aqui. Em caso de dúvidas adicionais, entrar em contato conosco.

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